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1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O site http://shop.officelan.pt e http://www.officelan.pt são propriedade da Officelan Lda.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site http://shop.officelan.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual OfficelanSHOP disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na OfficelanSHOP , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. 

A Officelan reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site http://shop.officelan.pt.

2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site http://shop.officelan.pt destina-se para uso particular e profissional. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site http://shop.officelan.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Officelan reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Officelan. Da mesma forma, a utilização do domínio officelan.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Officelan. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a http://shop.officelan.pt, informamos que a Officelan não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características. 
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

Apesar dos esforços da Officelan, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. 

A Officelan não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site http://shop.officelan.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site http://shop.officelan.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site http://shop.officelan.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida. 
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site http://shop.officelan.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Officelan não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados em http://shop.officelan.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Officelan não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na OfficelanSHOP; 
3) Não utilizar identidades falsas; 
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Officelan possa processar devidamente as encomendas; 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Officelan e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta OfficelanSHOP, quaisquer alterações aos mesmos. 

A Officelan declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Officelan, na qualidade de sua única e exclusiva titular. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

A Officelan reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do site http://shop.officelan.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 

A Officelan informa que os preços praticados em http://shop.officelan.pt são exclusivos da loja OfficelanSHOP. 

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do sitehttp://shop.officelan.pt. Os dados registados pela Officelan constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Officelan e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Officelan apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Officelan não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda. 

A Officelan só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a Officelan poderá optar por:

a) Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;

b) Cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. GASTOS DE ENVIO

Os Custos de envio são suportados pelo cliente, sendo informado pela Officelan até 24 horas após ter efectuado a encomenda.

Esta informação só é enviada em dias úteis.

11. CANCELAMENTOS, TROCAS, DEVOLUÇÕES e rma

Aplicável em compras realizadas em http://shop.officelan.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor dos produtos. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. 

Apesar dos esforços da Officelan, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Officelan reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Officelan ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato. 

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à Officelan, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou fatura;
  • Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
  • Em caso de RMA e devolução a embalagem tem de ser bem acondicionada e enviada com o número de que lhe é atribuído por email, visível no exterior;(cada processo poderá conter apenas um equipamento);

Após contacto com a Officelan e lhe serem dadas as indicações de devolução ou rma deverá enviar o artigo para a seguinte morada:

  • Urbanização Cipreste, Bloco 1, Loja 2
    3525-544 Canas de Senhorim
    Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Se optar pela devolução do valor informamos que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
  • A devolução sé será efectuada após a verificação do estado do produto.

A Officelan reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. 

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à Officelan, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo Cliente. 

Após a recepção do artigo nas instalações da Officelan faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional. 

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca. 

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Officelan presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Officelan. Os artigos serão analisados pelo Serviço Técnico da Officelan que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site http://shop.officelan.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal de Nelas.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 29 de Novembro de 2011.






 
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